Mediação e Resolução de Conflitos Condominiais
12 de novembro de 2018
Contabilidade e Auditoria Condominial
14 de novembro de 2018

LORDÊLO ACADEMY


Responsabilidades do Síndico: da instalação do Condomínio aos casos específicos




Dra. Ionara Ribeiro

O que diz a Professora sobre o Curso

A responsabilidade Civil é o dever de reparar um dano, que é a lesão a um bem juridicamente protegido. Sem dano, não há de se falar em responsabilidade Civil.

Haverá responsabilidade civil do síndico quando este não cumprir devidamente as atribuições atinentes ao seu cargo, ocasionando prejuízos aos comunheiros ou a terceiros.Por isso é muito importante que o síndico saiba quais são os deveres que precisa cumprir para que seus atos ou omissões, por dolo ou culpa, não tragam problemas para a comunidade.Quando o síndico não administra convenientemente o condomínio, ele pode gerar danos prejudiciais àqueles que lhe outorgaram o poder de representá-los, no que tange, por exemplo, à segurança, aos elevadores, ao seguro da edificação, dentre outros.

O Síndico não pode estar alheio aos anseios dos condôminos e deixar de cumprir com os deveres inerentes à função, nesse sentido esse curso trará casos desde a instalação do Condomínio, da prestação de contas e dos casos específicos, baseados em decisões jurisprudenciais com tópicos sobre a importância das deliberações de assembleias.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

    • Instituição, constituição e instalação do Condomínio;
    • Convenção de Condomínio e o Regimento Interno: instrumentos  efetivos  de  aplicação das  normas e  regulador da vida social do  Condomínio – aspectos legais;
    • Estratégia  para cobrança de taxas  condominiais e  cautelas legais – prescrição;
    • Responsabilidade Civil e Criminal do Síndico e do Condomínio:  prestação de  contas, conservação e manutenção das áreas comuns (elevadores, piscinas, garagens, estrutura da edificação),  obras dos condôminos; dentre outros casos específicos;
    • Decisões  jurisprudenciais;
    • Atribuições legais do Síndico;
    • Ações judiciais em que o  Síndico pode figurar no polo passivo; ação de Exigir Contas, Ação de Obrigação de Fazer e não Fazer, Ação Indenizatória por Perdas e Danos;
    • Assembleias de Condôminos: edital de convocação, espécies, formalidades legais a serem  observadas, quóruns  para votação, atas da assembleia.

PROFESSORA

Dra. Ionara Ribeiro


É advogada, especialista em Condomínios Edilícios e Incorporações Imobiliárias, Professora da Faculdade 2 de Julho no Curso de MBA em Gestão Condominial.

METODOLOGIA

Didática de fácil acesso, com casos práticos e workbook para acompanhar as aulas.

MATERIAIS
Livreto, workbook, aulas, vídeos.
CARGA HORÁRIA
8 horas aula
DATA, HORA E LOCAL

  • Dias 12 e 14.12.2018
  • Horário: 17 às 21 horas
  • Local: Dom Petrum

INVESTIMENTO

  • R$ 179,00 – no cartão podendo ser parcelado pelo pagseguro
  • R$ 149,00 – Participantes do Programa Capacitar e Estudantes da Área Condominial via depósito

DADOS PARA DEPÓSITO:
Banco Bradesco – Ag. 3573-4 | Cta. 6080-1 | Lordêlo Auditoria, Consultoria e Perícia Contábil Ltda

ARTIGOS


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